Redação

No dia 18 de junho, às 10h, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir questões relacionadas aos aplicativos de carona remunerada, entre eles o Uber, com base no requerimento nº 46/2015, do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) (Foto acima). Entre os convidados para debater o assunto está Edmilson Americano, presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI), entre outras lideranças.

Em sua justificativa para a convocação da audiência, o deputado afirma que “o requerimento vem ao encontro à proteção da atividade que é privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, conforme Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista”. Kaefer também cita em sua argumentação que os carros particulares que prestam serviços de táxi por meio desses aplicativos não são conduzidos por profissionais ou têm licença registrada nos órgãos e departamentos competentes para exercer tal ofício.

“Dessa forma, verifica-se praticamente um transporte de passageiros clandestino, uma vez que há remuneração pela suposta carona, e não existe nenhum registro de licença daquele veículo para a prestação do serviço. Além do mais, há um enorme risco à vida e à segurança dos passageiros que optam por esse meio de transporte, uma vez que não se sabe quem é o motorista, não existe identificação de registro junto aos órgãos competentes e muito menos um controle de fiscalização pelas autoridades. Não queremos ser contra os avanços da tecnologia. No entanto, estamos diante de uma concorrência desleal”, afirma.

Ainda  em sua justificativa, o deputado menciona o presidente da ABRACOMTAXI ao falar que a “guerra” dos taxistas está longe do fim no Brasil. “Não descartamos uma paralisação do serviço de táxi em várias capitais do Brasil, avisa Edmilson Americano”.

Foto Americano Entrevista

De acordo com Americano (Foto à esquerda), a iniciativa da audiência é muito importante e mostra que a mobilização promovida pela ABRACOMTAXI durante encontro em Brasília no inicio do mês, quando dirigentes da categoria foram recebidos por diversos deputados e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem produzido efeito. “O assunto tem gerado uma sensibilidade e uma preocupação por parte dos políticos. Acredito que esse problema só deva ser resolvido na justiça. No entanto, nossa mobilização está colaborando para inibir qualquer tentativa de regulamentação do Uber com a utilização de carros particulares”, conclui Americano.

29 de maio de 2015
Dep. Federal Alfredo Kaefer - PSDB/PR

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15 de maio de 2015
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