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Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29 de abril) na Câmara Municipal de São Paulo, taxistas da capital, de Guarulhos e de outras cidades da região metropolitana comemoraram a liminar concedida pela Justiça de São Paulo determinando a suspensão das atividades do aplicativo Uber no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. A decisão, proferida na noite de ontem pelo Juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também determina que “as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo Uber, bem como suspendam remotamente os aplicativos dos usuários que já os possuam instalados em seus aparelhos celulares”.

DSC_1301A liminar atende a um pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxis), que apontou que o aplicativo promove, sem autorização, a prestação de um serviço que é privativo aos profissionais taxistas. A decisão veio depois que taxistas de várias capitais do País fizeram uma grande manifestação no último dia 8 contra os carros particulares que prestam serviços clandestinos de táxi por meio de aplicativos de carona remunerada, entre eles o Uber. Os protestos foram organizados pela Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI) e aconteceram simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília e Salvador.

DSC_1294De acordo com o presidente da ABRACOMTAXI, Edmilson Americano, a Uber é uma grande enganação. “Essa empresa e o seu aplicativo querem aniquilar a vida dos taxistas e zombar das leis brasileiras. Ela deve sair do País, a exemplo do que aconteceu na Espanha e ontem mesmo em Portugal. Não somos contra a tecnologia. Inclusive defendemos a regulamentação dos aplicativos que trabalham e auxiliam os taxistas legalizados”, afirmou. “Temos uma liminar, mas ainda não vencemos a guerra. Estaremos cada vez mais atentos e vigilantes para que a lei seja cumprida. Na primeira quinzena de maio estaremos em Brasília para defender a categoria”, completou Americano.

Durante sua apresentação, o dirigente ainda passou um vídeo em que mostra motoristas da Uber burlando a fiscalização e zombando da legislação, das autoridades e do Poder Público, além de fazerem ameaças de morte aos taxistas que os denunciarem. “Parabenizo a iniciativa do vereador Toninho Paiva e de toda a Comissão de Trânsito e Transporte em debater um assunto tão importante em nível nacional”, concluiu Americano.

30 de abril de 2015
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