Liminar que suspendia atividades da Uber no Brasil é cassada

A Justiça de São Paulo derrubou, no último dia 4, liminar que determinava a suspensão das atividades do aplicativo Uber no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão partiu da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível. Na avaliação dela, a ação civil pública em si não pode determinar se o aplicativo é regular ou irregular. Além de liberar o aplicativo de carona remunerada, a decisão sugere ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxis) – autor da ação – para que peça ao Ministério Público a instauração de inquérito civil.

A liminar em favor do Sintetaxis foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. Ela determinava que as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que suspendessem remotamente o aplicativo Uber dos usuários que já o possuísse instalado em seus aparelhos celulares. Anteriormente, no inicio de abril, a ABRACOMTAXI organizou uma grande manifestação nacional contra os carros particulares que prestam serviços clandestinos de táxi por meio de aplicativos de carona remunerada, entre eles o Uber.

De acordo com o presidente da ABRACOMTAXI, Edmilson Americano, a decisão da juíza de suspender a liminar causou surpresa e indignação em toda a categoria. “Dizer que o Sindicato não tem legitimidade para defender os taxistas nessa ação e que apenas o Ministério Público pode fazer isso é preocupante. Ora, se o sindicato que representa a categoria não tem legitimidade, quem a tem? Estamos estudando quais instrumentos jurídicos ou mesmo políticos podemos tomar de agora em diante”, afirmou Americano. Reuniões com dirigentes da categoria de vários estados serão realizadas nos próximos dias 12 e 13, em Brasília.

Confira abaixo a entrevista de Edmilson Americano dada ao Jornal da Record News em 05/05/2015: